Na mensagem ao parlamento, divulgada no 'site' da Presidência da República, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, considera que existem dois artigos que "deveriam ser objeto de uma reponderação por parte dos senhores Deputados, assim eliminando as dúvidas ou equívocos interpretativos que possam subsistir nesta matéria".
Além do artigo relativo aos prazos do chefe de Estado, Cavaco Silva sugere que se clarifique o universo de cidadãos a quem se aplica o referendo regional.
Cavaco Silva frisa, contudo, que não contesta a oportunidade do diploma, que constitui "uma intenção expressa do legislador, assente num amplo consenso".
Lusa
"Nós vimos entregar o abaixo-assinado à Misericórdia a exigir o aumento salarial dos trabalhadores com contrato individual de trabalho, que não têm aumento desde 2009", disse à agência Lusa o dirigente sindical Alcides Teles, momentos antes de fazer a entrega do documento, subscrito por 798 trabalhadores, à diretora de recursos humanos da SCML.
No abaixo-assinado, a que a Lusa teve acesso, é exigido, "como atualização mínima, um aumento de 3,7% para todos os trabalhadores com garantia de um mínimo de 50 euros por trabalhador".
"Verificamos que ano após ano os lucros da Misericórdia vão aumentando. Não sabemos para onde o dinheiro vai, mas sabemos que para os trabalhadores, que são parte ativa na construção desse lucro, não é de certeza. Seis anos de congelamento é demais, e é altura de alguma parte desse lucro ser repartido", afirmou Alcides Teles.
Além disso, os trabalhadores exigem o descongelamento das mudanças de nível e progressão na carreira, "que fazem parte do Acordo de Empresa e que é normal acontecerem neste serviço".
"Estranhamente, também estão congeladas desde essa altura [2009]", referiu o dirigente sindical.
Os trabalhadores consideram que a SCML "está a fazer algum paralelismo com a Função Pública, quando não faz sentido nenhum, porque diz ser uma entidade privada que não tem nada que ver com a Função Pública".
"A Misericórdia como empregadora privada que diz ser, exclusivamente, não pode estar sujeita a regras que não lhe dizem respeito. E se não lhe dizem respeito, deve aumentar os trabalhadores. Se não tem nada que ver com a Função Pública, se é entidade privada, então aos trabalhadores com vínculo privado que tem que lhes aplique as regras do Acordo de Empresa que assinou", afirmou.
A Lusa contactou a SCML, mas até ao momento não obteve esclarecimentos a este assunto.
Lusa
"A União Europeia tem também este interesse, falamos sobre este assunto e também sobre a segurança marítima", referiu Gordon Kricke.
Segundo o responsável, a UE tem programas para melhorar a segurança marítima, no que diz respeito à troca de informação, bem como de programas para reforçar as capacidades administrativas da vigilância marítima.
"O senhor ministro mencionou esta conferência sobre a segurança marítima no Golfo da Guiné [que Angola pretende promover em 2015] e esta é uma iniciativa muito importante e muito boa em que a União Europeia está interessada em participar e cooperar, em todas estas áreas", concluiu Gordon Kricke.
Lusa
Na carta enviada ao presidente do Conselho de Administração da PT SGPS, Mello Franco, com conhecimento da CMVM, Menezes Cordeiro esclarece que o "inadimplemento [incumprimento] (existente e confirmado) do contrato Oi/PT deriva do abandono unilateral dos objetivos contratados, dirigidos para a constituição de uma multinacional lusófona".
Para o responsável, "a resolução do negócio por incumprimento de uma das partes implica (...) a restituição do que tiver sido prestado, com regresso à situação anterior".
Ou seja, a restituição "não atinge o aumento de capital da Oi, apenas implica a alteração da composição do património da própria Oi, o qual, em vez das ações da PT Portugal, passaria a comportar um determinado valor, hoje em poder da PT SGPS", considera o presidente da mesa da assembleia-geral de acionistas.
"A eventualidade de alteração na composição dos patrimónios das sociedades é um risco universal dos acionistas" e o "esquema de reversão mútua é possível, pela lei portuguesa como pela lei brasileira, num ponto que deveria ser estudo em profundidade", assegura o mesmo responsável.
Menezes Cordeiro adianta que "nada tem a ver com os negócios em discussão", mas enquanto presidente da mesa da assembleia-geral de acionistas "deve, tão-só, assegurar-se que os senhores acionistas estão esclarecidos no momento da votação, tal como é exigência da lei aplicável".
Esta informação é divulgada ao mercado a dois dias da assembleia-geral de acionistas da PT SGPS, depois de a primeira reunião magna, a 12 de janeiro, ter sido suspensa para clarificação e divulgação de mais informação.
Lusa
A Ucrânia acusou hoje forças russas que apoiam os separatistas do leste do país de terem atacado tropas governamentais.
"Em violação de todos os acordos anteriores, unidade militares ucranianas foram atacadas no norte (da zona de conflito) por unidades regulares das forças armadas russas", disse o porta-voz militar ucraniano Andriy Lysenko durante uma conferência de imprensa convocada de urgência em Kiev.
Lusa
Agência Lusa
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