Resolução do negócio com a Oi não atinge aumento de capital

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou hoje informação que considera relevante para os acionistas da PT SGPS, o que inclui uma carta do presidente da mesa da assembleia-geral de acionistas da PT SGPS, António Menezes Cordeiro, data de 19 de janeiro, e outra do Conselho Diretivo do regulador, de 20 de janeiro.

Na carta enviada ao presidente do Conselho de Administração da PT SGPS, Mello Franco, com conhecimento da CMVM, Menezes Cordeiro esclarece que o "inadimplemento [incumprimento] (existente e confirmado) do contrato Oi/PT deriva do abandono unilateral dos objetivos contratados, dirigidos para a constituição de uma multinacional lusófona".

Para o responsável, "a resolução do negócio por incumprimento de uma das partes implica (...) a restituição do que tiver sido prestado, com regresso à situação anterior".

Ou seja, a restituição "não atinge o aumento de capital da Oi, apenas implica a alteração da composição do património da própria Oi, o qual, em vez das ações da PT Portugal, passaria a comportar um determinado valor, hoje em poder da PT SGPS", considera o presidente da mesa da assembleia-geral de acionistas.

"A eventualidade de alteração na composição dos patrimónios das sociedades é um risco universal dos acionistas" e o "esquema de reversão mútua é possível, pela lei portuguesa como pela lei brasileira, num ponto que deveria ser estudo em profundidade", assegura o mesmo responsável.

Menezes Cordeiro adianta que "nada tem a ver com os negócios em discussão", mas enquanto presidente da mesa da assembleia-geral de acionistas "deve, tão-só, assegurar-se que os senhores acionistas estão esclarecidos no momento da votação, tal como é exigência da lei aplicável".

Esta informação é divulgada ao mercado a dois dias da assembleia-geral de acionistas da PT SGPS, depois de a primeira reunião magna, a 12 de janeiro, ter sido suspensa para clarificação e divulgação de mais informação.